A prefeita Juliana Pavan sancionou uma nova lei ligada ao Rio Camboriú e abriu espaço fiscal para um dos maiores projetos ambientais em discussão no litoral catarinense.
O ato ocorreu durante a mobilização “Todos pelo Rio Camboriú e Afluentes”, realizada em março, e adicionou ao planejamento oficial de Balneário Camboriú um parque inundável multiuso.
Segundo a prefeitura, a medida garante contrapartida municipal de R$ 12,46 milhões para a obra, enquanto o investimento total previsto supera R$ 120 milhões.
O que foi sancionado por Juliana Pavan
A Lei nº 5.230/2026 incluiu a implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú no Plano Plurianual 2026/2029.
Na prática, isso significa que o município passou a reservar recursos próprios para viabilizar uma etapa considerada essencial na modelagem financeira do projeto.
A sanção ocorreu em um evento com participação das prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú, além de empresas, entidades e voluntários ligados à limpeza do rio.
O desenho da proposta conecta prevenção de cheias, recuperação ambiental e uso público de uma área estratégica para duas cidades que dependem da mesma bacia hidrográfica.
- Lei sancionada: nº 5.230/2026
- Planejamento afetado: PPA 2026/2029
- Contrapartida local: R$ 12.466.070,22
- Investimento estimado: acima de R$ 120 milhões
Por que o parque inundável ganhou peso político
O projeto entra num momento em que eventos climáticos extremos pressionam cidades costeiras a combinar drenagem, adaptação e proteção de mananciais.
Balneário Camboriú transformou o tema em pauta central porque o Rio Camboriú abastece a região e também sofre com assoreamento, lixo e pressão urbana.
Ao vincular a iniciativa ao PAC, a gestão tenta acelerar uma obra que pode reduzir vulnerabilidades e melhorar a governança sobre a bacia.
Em abril, a administração também anunciou que Balneário Camboriú ficou entre os 7% dos municípios com melhor desempenho em resíduos, reforçando o discurso de sustentabilidade.
- Controle de alagamentos
- Recuperação ambiental
- Uso urbano planejado
- Integração entre municípios
Qual o impacto esperado para Balneário Camboriú e Camboriú
A principal expectativa é reduzir danos provocados por enxurradas e enchentes em áreas pressionadas pelo crescimento urbano e pela ocupação do entorno do rio.
Outra frente é ambiental. A bacia é estratégica para o abastecimento e para a resiliência hídrica de uma região que convive com alta sazonalidade populacional.
O mutirão de limpeza realizado em 2025 retirou cerca de duas toneladas de resíduos, mostrando o tamanho do passivo ambiental já identificado na área.
Em 2026, a ação foi ampliada para os afluentes, dentro de um movimento que a prefeitura descreve como integrado e permanente, não apenas simbólico.
- Inclusão da obra no planejamento oficial
- Reserva da contrapartida municipal
- Articulação com recursos federais
- Execução futura das intervenções
O que diferencia esse fato das agendas já anunciadas
Diferentemente de obras viárias, turismo, patrimônio ou microzoneamento, aqui o foco recai sobre adaptação climática e infraestrutura ecológica de grande escala.
Esse recorte amplia a agenda de Juliana Pavan em 2026 e desloca o debate para segurança hídrica, prevenção de desastres e cooperação regional.
O tema também ganha relevância porque Santa Catarina vem ampliando a pressão por obras de mitigação após sucessivos episódios de chuva extrema no estado.
No plano político, a nova lei cria uma vitrine concreta para a prefeita ao vincular orçamento, planejamento e resposta climática em um único projeto público.
O pano de fundo é uma agenda nacional de prevenção. O governo federal mantém o PAC com linha voltada a desastres climáticos, base usada pela prefeitura para defender a iniciativa.
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