1. Identificação do portal

O Portal Notícias Camboriú é um portal de notícias hiperlocal dedicado à cobertura jornalística de Balneário Camboriú, Camboriú e região, com foco em informação útil, clara, responsável e conectada ao interesse público local.

Esta Política de Privacidade se aplica ao uso do site noticiascamboriu.com, aos formulários eventualmente disponibilizados no portal, aos canais de contato institucionais, às interações com a redação e a outras formas de comunicação direta com o portal.

Para fins desta política, o Portal Notícias Camboriú poderá atuar como controlador dos dados pessoais quando definir as finalidades e meios de tratamento de dados coletados diretamente por seus canais digitais.

2. Base legal e legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Portal Notícias Camboriú deve observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e estabelece regras para o tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais.

Também consideramos os princípios, garantias, direitos e deveres previstos no Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, que regula o uso da internet no Brasil, além de orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, incluindo recomendações sobre cookies e proteção de dados pessoais. A ANPD disponibiliza material orientativo sobre o tema no Guia Orientativo: Cookies e Proteção de Dados Pessoais.

Esta política também se relaciona com outras páginas institucionais do portal, como Termos de Uso, Política de Cookies, Política Editorial, Política de Correções, Política de Publicidade e Política de Uso de Inteligência Artificial, quando disponíveis.

3. Conceitos importantes

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, utilizamos alguns conceitos previstos na LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, endereço IP ou identificadores digitais.
• Dado pessoal sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Cookies: pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo do usuário para permitir funcionalidades, medir audiência, melhorar a navegação, personalizar experiências ou apoiar publicidade e segurança.

4. Quais dados podemos coletar

O Portal Notícias Camboriú pode coletar dados pessoais de diferentes formas, dependendo de como o usuário interage com o site, com os formulários, com os canais de contato, com newsletters, com comentários ou com serviços eventualmente disponibilizados.

Entre os dados que podem ser coletados estão:

• Dados de identificação: nome, sobrenome, nome da empresa, cargo ou função, quando fornecidos voluntariamente.
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, redes sociais, site ou outros meios de contato informados pelo usuário.
• Dados enviados em mensagens: conteúdo de e-mails, sugestões de pauta, releases, solicitações de correção, denúncias, comentários, dúvidas, documentos, imagens, vídeos ou anexos enviados ao portal.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e horário de acesso, origem do tráfego, tempo de permanência, interações com páginas e identificadores de cookies.
• Dados de preferências: preferências de comunicação, categorias de interesse, interações com conteúdos, consentimentos e escolhas relacionadas a cookies, quando aplicável.
• Dados de comunicação comercial: informações enviadas por anunciantes, parceiros, representantes comerciais, assessorias de imprensa, empresas ou instituições interessadas em contato com o portal.
• Dados de participação: informações fornecidas em enquetes, formulários, comentários, promoções, ações editoriais, envio de fotos, relatos ou materiais colaborativos, quando disponibilizados pelo portal.

O portal não solicita dados pessoais sensíveis de forma rotineira. Caso informações sensíveis sejam enviadas voluntariamente pelo usuário, como parte de uma sugestão de pauta, denúncia, relato, pedido de correção ou comunicação com a redação, o tratamento será limitado à finalidade informada, à análise editorial, à obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, conforme o caso.

5. Como os dados podem ser coletados

Os dados pessoais podem ser coletados pelo Portal Notícias Camboriú por diferentes meios, incluindo:

• acesso e navegação no site;
• preenchimento de formulários de contato;
• envio de e-mails para os canais institucionais;
• envio de sugestões de pauta, releases, denúncias, pedidos de correção ou materiais editoriais;
• cadastro em newsletters, listas de comunicação ou alertas, quando disponíveis;
• comentários, enquetes, pesquisas ou outros recursos de interação, quando habilitados;
• cookies, pixels, ferramentas de análise, métricas de audiência e tecnologias semelhantes;
• interações com anúncios, conteúdos incorporados, botões de compartilhamento, redes sociais ou plataformas de terceiros;
• comunicações comerciais com anunciantes, parceiros, fontes, assessorias, instituições ou colaboradores.

6. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados pessoais coletados pelo Portal Notícias Camboriú podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• permitir o funcionamento, segurança, manutenção e melhoria do site;
• responder mensagens, dúvidas, solicitações, sugestões de pauta, pedidos de correção e contatos institucionais;
• analisar informações enviadas à redação e avaliar relevância editorial de pautas, relatos, releases ou documentos;
• entrar em contato com fontes, leitores, anunciantes, parceiros ou representantes institucionais quando necessário;
• publicar, editar, apurar ou contextualizar conteúdos jornalísticos, respeitando critérios editoriais e legais;
• enviar newsletters, comunicados ou atualizações, quando o usuário tiver solicitado ou autorizado esse tipo de comunicação;
• medir audiência, entender comportamento de navegação e melhorar a experiência do usuário;
• avaliar desempenho de conteúdos, páginas, campanhas, anúncios e estratégias editoriais;
• personalizar conteúdos, anúncios ou recomendações, quando aplicável e permitido;
• prevenir spam, fraudes, abusos, ataques, acessos indevidos e violações de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
• proteger direitos do portal, de usuários, de fontes, de terceiros ou da comunidade;
• manter registros necessários para auditoria, segurança, integridade editorial e exercício regular de direitos.

7. Bases legais para tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pelo Portal Notícias Camboriú poderá se apoiar em diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto do tratamento.

As bases legais que podem ser utilizadas incluem:

• Consentimento: quando o usuário autoriza o tratamento para uma finalidade específica, como cadastro em newsletter ou aceite de determinados cookies.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for necessário para atender exigências legais.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: em relações comerciais, institucionais, publicitárias ou de prestação de serviços.
• Exercício regular de direitos: quando necessário em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Legítimo interesse: para finalidades legítimas do portal, como segurança, prevenção a fraudes, comunicação com usuários, análise de audiência, melhoria de serviços e gestão editorial, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Proteção do crédito: quando aplicável a relações comerciais, conforme a legislação.
• Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações excepcionais envolvendo risco relevante.
• Tutela da saúde: quando aplicável e nos termos da legislação, especialmente em situações de interesse público ou informações encaminhadas à redação.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, o portal adotará cautela adicional e utilizará apenas bases legais apropriadas, especialmente em situações de interesse jornalístico, obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde ou consentimento específico, quando aplicável.

8. Dados usados para fins jornalísticos e editoriais

Como portal de notícias, o Portal Notícias Camboriú pode tratar informações pessoais no contexto de apuração jornalística, produção de conteúdo, verificação de fatos, contato com fontes, análise de documentos, publicação de notícias e preservação de registros editoriais.

Esse tratamento deve observar princípios de interesse público, finalidade jornalística, responsabilidade editorial, respeito à honra, imagem, privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão e direito à informação.

Nem toda informação recebida pela redação será publicada. O portal poderá preservar dados de contato de fontes, documentos de apoio, registros de apuração e comunicações necessárias para comprovação editorial, defesa de direitos, checagem futura, correções ou contextualização de conteúdos.

Quando necessário, o portal poderá preservar a identidade de fontes, especialmente em situações que envolvam risco, denúncia, vulnerabilidade, interesse público ou proteção da pessoa que forneceu informações. A decisão será avaliada editorialmente caso a caso.

9. Newsletter, comunicações e mensagens

O Portal Notícias Camboriú poderá oferecer newsletter, alertas, listas de comunicação ou outros recursos de envio de conteúdo por e-mail ou canais digitais.

Quando o usuário se cadastrar para receber comunicações, poderemos utilizar seus dados de contato para enviar notícias, atualizações, comunicados, conteúdos editoriais, informações institucionais ou materiais relacionados ao portal.

O usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações a qualquer momento, por meio do link de descadastramento, quando disponível, ou pelo e-mail [email protected].

Mensagens transacionais, respostas a solicitações, comunicações legais, respostas editoriais ou contatos relacionados a pedidos enviados pelo próprio usuário poderão ocorrer mesmo que ele não esteja inscrito em newsletter.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O Portal Notícias Camboriú pode utilizar cookies, pixels, tags, scripts, identificadores de dispositivo, ferramentas de análise, recursos de publicidade e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do site, melhorar a navegação, medir audiência, proteger o ambiente digital, personalizar conteúdo e apoiar iniciativas de monetização.

Cookies podem ser classificados, de forma geral, como:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, segurança, carregamento de páginas e recursos técnicos.
• Cookies de desempenho e análise: ajudam a entender como os usuários utilizam o portal, quais páginas são acessadas, tempo de permanência, origem do tráfego e métricas de audiência.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como escolhas de navegação, idioma, região ou configurações.
• Cookies de publicidade e marketing: podem ser utilizados para personalizar anúncios, medir campanhas, limitar frequência de exibição e avaliar desempenho de mídia.
• Cookies de terceiros: definidos por ferramentas externas, como plataformas de análise, redes sociais, players de vídeo, mapas, anúncios ou sistemas incorporados ao site.

O usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador e, quando disponível, por mecanismos de consentimento exibidos pelo próprio portal. A desativação de cookies pode afetar funcionalidades, desempenho, personalização ou disponibilidade de determinados recursos.

Informações detalhadas sobre o uso de cookies serão apresentadas na Política de Cookies do portal, quando disponível.

11. Ferramentas de análise, audiência e desempenho

O Portal Notícias Camboriú poderá utilizar ferramentas de análise de audiência e desempenho para compreender o uso do site, medir alcance de conteúdos, avaliar páginas mais acessadas, identificar origem do tráfego, melhorar experiência de navegação e orientar decisões editoriais e técnicas.

Essas ferramentas podem coletar informações técnicas, como endereço IP, identificadores de cookies, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional, localização aproximada, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e eventos de navegação.

Os dados obtidos por ferramentas de análise geralmente são utilizados de forma agregada ou estatística, sem a finalidade de identificar diretamente usuários individuais, salvo quando necessário para segurança, prevenção de abusos, cumprimento legal ou investigação de incidentes.

12. Publicidade, anúncios e parceiros comerciais

O Portal Notícias Camboriú poderá exibir publicidade, anúncios programáticos, banners, links patrocinados, conteúdos patrocinados, publieditoriais, parcerias comerciais, programas de afiliados e outras formas legítimas de monetização.

Plataformas de publicidade, redes de anúncios, anunciantes e parceiros comerciais podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para exibir anúncios, medir impressões, cliques, conversões, frequência, desempenho de campanhas e relevância de anúncios.

Conteúdos de natureza publicitária ou patrocinada devem ser identificados de forma clara ao leitor, conforme a Política de Publicidade, Monetização e Links Patrocinados do portal, quando disponível.

O Portal Notícias Camboriú não controla integralmente as práticas de coleta e tratamento de dados realizadas por plataformas de terceiros. Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade dos serviços externos com os quais interage.

13. Conteúdos incorporados e links de terceiros

As páginas do Portal Notícias Camboriú podem conter conteúdos incorporados de terceiros, como vídeos, mapas, publicações de redes sociais, players, formulários, imagens, widgets, botões de compartilhamento, anúncios, documentos e outros recursos externos.

Conteúdos incorporados de terceiros podem funcionar como se o usuário estivesse acessando diretamente o site externo, permitindo que essas plataformas coletem dados, utilizem cookies, monitorem interações e apliquem suas próprias políticas de privacidade.

O portal também pode incluir links para sites de órgãos públicos, fontes oficiais, empresas, anunciantes, parceiros, redes sociais, documentos e plataformas externas. Ao acessar esses links, o usuário estará sujeito às políticas, termos e práticas de privacidade dos respectivos sites.

14. Compartilhamento de dados pessoais

O Portal Notícias Camboriú poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, adequado e compatível com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

O compartilhamento pode ocorrer com:

• provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, CDN, banco de dados e manutenção técnica;
• ferramentas de análise, métricas, desempenho, publicidade e monetização;
• plataformas de e-mail, newsletter, formulários, atendimento e gestão de comunicação;
• prestadores de serviços técnicos, jurídicos, contábeis, administrativos, comerciais ou editoriais;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais ou administrativas, quando houver obrigação legal, ordem competente ou necessidade de proteção de direitos;
• parceiros comerciais ou anunciantes, quando necessário para execução de contrato, campanha, atendimento, medição ou comunicação, respeitadas as regras aplicáveis;
• terceiros envolvidos em operações societárias, reorganizações, transferência de ativos ou continuidade operacional, se aplicável e respeitada a legislação.

Quando possível, buscamos limitar o compartilhamento ao mínimo necessário e exigir que terceiros adotem medidas adequadas de proteção, segurança e confidencialidade.

15. Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados pelo Portal Notícias Camboriú, como hospedagem, análise de audiência, publicidade, e-mail, segurança, ferramentas digitais, redes sociais e plataformas de tecnologia, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, observadas as hipóteses e garantias previstas na LGPD e nas normas aplicáveis.

Ao utilizar o portal e interagir com ferramentas de terceiros, o usuário reconhece que determinadas informações técnicas e de navegação podem ser tratadas por provedores internacionais, conforme suas respectivas políticas de privacidade e contratos aplicáveis.

16. Armazenamento e prazo de retenção dos dados

O Portal Notícias Camboriú manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos, manter registros de segurança, realizar apuração editorial, responder solicitações, cumprir contratos ou proteger interesses legítimos.

Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:

• Mensagens de contato: podem ser mantidas pelo período necessário para resposta, histórico, comprovação, continuidade de atendimento ou defesa de direitos.
• Sugestões de pauta e materiais enviados à redação: podem ser preservados para fins editoriais, apuração, checagem, documentação e histórico jornalístico.
• Dados de newsletter: podem ser mantidos enquanto o usuário permanecer inscrito ou até solicitar descadastramento, ressalvadas obrigações legais.
• Logs e dados técnicos: podem ser armazenados para segurança, prevenção de fraudes, diagnóstico técnico, obrigações legais e auditoria.
• Dados comerciais: podem ser mantidos pelo prazo necessário para execução contratual, obrigações fiscais, contábeis, legais ou defesa de direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme a legislação e os interesses legítimos aplicáveis.

17. Segurança da informação

O Portal Notícias Camboriú adota medidas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição, uso inadequado ou tratamento ilícito.

Entre as medidas que podem ser utilizadas estão controles de acesso, uso de conexão segura, atualizações técnicas, ferramentas de segurança, backups, monitoramento, boas práticas de gestão de senhas, restrição de acesso a informações e escolha de fornecedores com padrões adequados de proteção.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. O usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como utilizar dispositivos protegidos, manter navegadores atualizados, evitar redes inseguras e não compartilhar informações sensíveis por canais não confiáveis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o portal avaliará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à autoridade competente quando exigido pela legislação.

18. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar ao Portal Notícias Camboriú, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, necessidade de preservação para exercício regular de direitos, proteção de terceiros, segredo jornalístico, liberdade de expressão, interesse público, segurança, prevenção a fraudes ou outras hipóteses previstas na legislação.

19. Como exercer seus direitos

Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Portal Notícias Camboriú pelo e-mail:

Contato sobre privacidade: [email protected]

Ao enviar uma solicitação, o titular deve informar de forma clara o direito que deseja exercer e fornecer dados suficientes para identificação e análise do pedido.

Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, o portal poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas requisições.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e eventuais obrigações legais, editoriais ou de preservação de direitos.

20. Dados de crianças e adolescentes

O Portal Notícias Camboriú não tem como finalidade coletar intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes para cadastro, publicidade comportamental ou criação de perfis.

Eventualmente, conteúdos jornalísticos podem mencionar crianças ou adolescentes em contextos de interesse público, sempre com cuidado editorial reforçado, respeito à legislação aplicável, proteção da imagem, privacidade e dignidade de menores de idade.

Caso pais, responsáveis legais ou autoridades identifiquem tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para análise.

21. Dados pessoais em comentários e áreas públicas

Quando o portal disponibilizar comentários, enquetes, formulários públicos ou outros espaços de participação, o usuário deve evitar publicar dados pessoais próprios ou de terceiros, como telefone, endereço, documentos, informações financeiras, dados de saúde ou qualquer dado sensível.

O Portal Notícias Camboriú poderá moderar ou remover comentários e conteúdos enviados por usuários quando houver violação de privacidade, exposição indevida, ofensas, spam, discurso de ódio, informações falsas, conteúdo ilegal ou descumprimento dos Termos de Uso.

O usuário é responsável pelas informações que decide compartilhar em espaços públicos ou semipúblicos do portal.

22. Fontes jornalísticas, denúncias e confidencialidade

O Portal Notícias Camboriú pode receber informações de fontes, leitores, instituições, assessorias, empresas, agentes públicos, entidades comunitárias e demais pessoas interessadas em compartilhar dados, documentos, relatos ou sugestões de pauta.

Quando uma pessoa envia informações à redação, os dados poderão ser utilizados para análise jornalística, verificação de fatos, contato posterior, contextualização, produção de conteúdo ou preservação de registros editoriais.

O portal poderá proteger a identidade de fontes quando houver justificativa editorial, risco à pessoa, interesse público, denúncia sensível ou necessidade de confidencialidade. No entanto, o envio de informações ao portal não garante anonimato absoluto, especialmente quando houver obrigação legal, ordem competente ou necessidade de defesa de direitos.

Recomendamos que fontes e leitores evitem enviar informações altamente sensíveis por canais inseguros e informem claramente quando desejarem confidencialidade na comunicação com a redação.

23. Uso de inteligência artificial e ferramentas digitais

O Portal Notícias Camboriú pode utilizar ferramentas digitais, automações e recursos de inteligência artificial como apoio a processos editoriais, técnicos e administrativos, como organização de pautas, revisão de clareza, pesquisa inicial, estruturação de textos, análise de tendências, otimização de leitura e melhoria de fluxos internos.

Quando dados pessoais forem utilizados em ferramentas tecnológicas, o portal buscará limitar o tratamento ao necessário e adotar cautelas compatíveis com a finalidade. Informações sensíveis, dados de fontes, documentos reservados ou dados pessoais relevantes devem receber cuidado adicional.

O uso de inteligência artificial não substitui a responsabilidade editorial humana. A responsabilidade pelos conteúdos publicados permanece com autores, editores e responsáveis editoriais identificados.

Mais detalhes sobre esse tema devem ser consultados na Política de Uso de Inteligência Artificial do portal, quando disponível.

24. Redes sociais institucionais

O Portal Notícias Camboriú mantém presença em redes sociais para divulgação de conteúdos, interação com a comunidade, acompanhamento de temas relevantes e fortalecimento da comunicação com leitores.

Os perfis institucionais do portal são:

• Instagram: https://www.instagram.com/pncamboriu
• Facebook: https://www.facebook.com/pncamboriu
• X (Twitter): https://x.com/pncamboriu
• Threads: https://www.threads.com/@pncamboriu
• Pinterest: https://br.pinterest.com/pncamboriu/
• TikTok: https://www.tiktok.com/@pncamboriu

Ao interagir com o portal em redes sociais, o usuário também estará sujeito às políticas de privacidade, termos de uso, configurações e práticas de tratamento de dados das respectivas plataformas.

25. Canais de contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relacionadas a dados pessoais, pedidos de correção, comunicações institucionais ou contato com a redação, utilize os canais abaixo:

Contato geral: [email protected]

Redação: [email protected]

Ao entrar em contato, procure descrever sua solicitação de forma clara e incluir, quando necessário, links, documentos, prints, identificação do conteúdo relacionado e informações suficientes para análise.

26. Alterações nesta Política de Privacidade

O Portal Notícias Camboriú poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, editoriais, comerciais, operacionais ou institucionais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página regularmente para verificar eventuais alterações.