A revisão do microzoneamento de Balneário Camboriú entrou em fase decisiva após a audiência pública que apresentou 53 emendas ao projeto de lei urbanística em tramitação na Câmara.
O tema ganhou peso político e econômico porque a proposta redefine parâmetros para construções, recuos, proteção paisagística e ocupação de áreas estratégicas do município catarinense.
A movimentação ocorre semanas após o envio do texto pela prefeita Juliana Pavan e amplia a disputa sobre como a cidade vai crescer nos próximos anos.
O que mudou na discussão do microzoneamento
Segundo a Prefeitura, os vereadores apresentaram 53 emendas ao projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
A audiência pública foi organizada pela Comissão de Justiça e Redação e abriu espaço para manifestações da população no plenário da Câmara de Vereadores.
O pacote inclui propostas supressivas, aditivas e modificativas. A intenção declarada é ajustar pontos sensíveis antes da votação final em plenário.
O secretário interino de Planejamento, Marcelo Freitas, afirmou durante o debate que a cidade pode iniciar “um novo momento” após a aprovação conjunta do Plano Diretor e do microzoneamento.
- Regras para altura e aproveitamento de terrenos
- Recuos em áreas próximas ao Canal do Marambaia
- Proteção de zonas verdes e paisagens urbanas
- Critérios para uso de subsolo e corredores de desenvolvimento
Quais emendas já chamam mais atenção
Na cobertura da audiência, o DIARINHO informou que 15 emendas receberam parecer favorável inicial ainda na reunião realizada no Legislativo.
Entre os pontos mais relevantes está a definição de recuo mínimo de 15 metros nas margens do Canal do Marambaia e de 30 metros nas margens do rio Camboriú.
Outra emenda prevê proteção da área verde conhecida como Hotel do Bosque, com abrangência mínima de 6 mil metros quadrados.
Também apareceu uma trava para preservar o campo visual da Estrada da Rainha, fixando altura máxima de 20 metros para edificações naquele trecho.
- Preservação ambiental ganha mais espaço no texto
- Paisagem urbana entra como critério explícito
- Subsolo e estacionamento seguem entre temas controversos
- Corredores de desenvolvimento ainda podem sofrer ajustes
Por que a votação é estratégica para Balneário Camboriú
Balneário Camboriú discute há meses a atualização de regras urbanísticas consideradas defasadas. A Prefeitura sustenta que a revisão busca dar base técnica ao crescimento e reduzir conflitos futuros.
Em fevereiro, a administração municipal informou que a conferência de revisão foi concluída após sete audiências públicas, com previsão de consolidar a minuta final naquele mês.
Agora, a etapa política concentra as atenções. O texto final pode influenciar desde novos empreendimentos até a preservação de áreas sensíveis e a arrecadação futura do município.
Para moradores, construtoras e investidores, o resultado indicará se Balneário Camboriú seguirá ampliando adensamento em zonas específicas ou adotará freios mais rígidos em áreas valorizadas.
- Análise técnica e jurídica das emendas
- Encaminhamento do projeto para plenário
- Votação dos vereadores
- Aplicação das novas regras urbanísticas após sanção
Se aprovado com alterações relevantes, o microzoneamento pode se tornar o principal marco local de 2026 para o mercado imobiliário e para o desenho urbano da cidade.
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