A prefeita Juliana Pavan voltou ao centro do debate urbanístico em Balneário Camboriú após a Câmara concluir, em 21 de maio de 2026, a redação final da nova Lei do Microzoneamento.
O texto, que redefine uso e ocupação do solo, seguiu para sanção ou veto do Executivo. A tramitação encerra uma etapa política sensível e abre outra, agora concentrada no gabinete municipal.
O tema ganha peso porque a própria prefeita classificou a revisão como estratégica para o desenvolvimento da cidade, enquanto vereadores aprovaram emendas e destaques antes do envio final.
O que mudou com a votação final
A Câmara de Vereadores aprovou a redação final do Projeto de Lei Complementar 2/2026 com 16 votos favoráveis, consolidando o texto após alterações feitas em plenário.
Segundo a cobertura sobre a aprovação final do microzoneamento em 21 de maio, a proposta recebeu uma emenda e seis destaques antes da versão definitiva.
Na prática, a lei complementa o planejamento urbano ao estabelecer parâmetros de construção, usos permitidos e índices construtivos em diferentes áreas do município.
- Define regras para parcelamento do solo
- Atualiza critérios de ocupação urbana
- Organiza permissões por região da cidade
- Passa a orientar futuras decisões do Executivo
Por que a sanção de Juliana Pavan virou etapa decisiva
Após a votação, o foco se deslocou para Juliana Pavan, que passou a avaliar as mudanças incluídas pelos vereadores antes de sancionar ou vetar trechos do projeto.
Ao transmitir temporariamente o cargo a Nilson Probst em 30 de abril, a prefeita afirmou que a equipe técnica estudaria as emendas aprovadas para preparar a sanção, sinalizando cautela na etapa final.
Essa declaração mostrou que, mesmo durante o afastamento por férias, o Executivo manteria atenção sobre o texto urbanístico, considerado um dos mais relevantes do ano no município.
O ponto central agora é jurídico e político. A prefeita precisa decidir se valida integralmente o projeto ou se barra dispositivos específicos aprovados pela Câmara.
- A equipe técnica revisa o texto consolidado
- O gabinete avalia impactos práticos e legais
- A prefeita decide entre sanção total ou veto parcial
- O município inicia a aplicação da nova regra
O impacto urbanístico e político para Balneário Camboriú
A revisão do microzoneamento vinha sendo tratada pela prefeitura como um marco para adequar a legislação ao crescimento recente da cidade e às novas pressões imobiliárias.
Quando o projeto foi protocolado em março, Juliana Pavan disse que a cidade precisava garantir desenvolvimento de forma ordenada, reforçando o caráter estrutural da proposta.
O avanço do texto também tem reflexo político. A aprovação indica articulação entre Executivo e base governista, mas as emendas mostram que o Legislativo buscou imprimir mudanças próprias.
Se sancionada sem grandes vetos, a nova lei tende a virar referência para licenciamento, expansão imobiliária e debates futuros sobre adensamento urbano em Balneário Camboriú.
Para Juliana Pavan, o desfecho servirá como teste de liderança administrativa em um tema técnico, sensível para moradores, mercado imobiliário e vereadores da cidade.
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