A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou uma nova frente de proteção para mulheres sob risco de violência doméstica. A medida prevê a entrega de spray de pimenta a 40 moradoras com medida protetiva.
Segundo a administração municipal, a ação foi apresentada no fim de agosto e integra a rede local de segurança. O município afirma que a iniciativa é inédita e vinculada ao módulo Alerta Mulher.
O recurso funciona dentro do aplicativo BC Digital. Conforme reportagem publicada em Balneário Camboriú vai fornecer spray de pimenta a 40 mulheres com medida protetiva, as selecionadas já passaram por etapas de cadastro e orientação.
Como a medida será aplicada
A entrega envolve a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública. A Guarda Municipal participará tanto da distribuição quanto da capacitação obrigatória.
Antes de receber o dispositivo, as mulheres deverão concluir um treinamento. A formação terá cerca de três horas e abordará uso correto, limites legais e procedimentos de segurança.
A Prefeitura informou que o grupo atendido reúne mulheres entre 18 e 90 anos. O recorte prioriza vítimas já inseridas no sistema municipal de proteção.
- Entrega inicial para 40 mulheres
- Exigência de medida protetiva ativa
- Cadastro prévio no módulo Alerta Mulher
- Treinamento obrigatório antes da liberação
O que é o Alerta Mulher em BC
O Alerta Mulher foi lançado em março de 2026 como um módulo do aplicativo BC Digital. A ferramenta permite acionar a Guarda Municipal em caso de descumprimento judicial.
Quando o botão é usado, o sistema envia um chamado prioritário com localização em tempo real. O acesso pode ser feito com CPF e senha ou por conta Gov.br.
De acordo com a própria prefeitura, disponível na estrutura oficial de serviços digitais do município, a proposta é concentrar atendimento, validação e resposta rápida em uma mesma rede pública.
O município também afirmou que o botão já foi acionado em uma ocorrência real. Nesse caso, a chegada da equipe teria ocorrido em cerca de quatro minutos.
- A vítima obtém a medida protetiva na rede policial e judicial.
- Depois, cadastra o documento no BC Digital ou busca atendimento presencial.
- A Guarda valida as informações e libera o botão emergencial.
- Com o sistema ativo, a usuária pode receber novos mecanismos de proteção.
Base legal e impacto local
A administração municipal sustenta que a distribuição tem respaldo na legislação federal sancionada em julho de 2026. A norma passou a autorizar comercialização, aquisição e posse para defesa pessoal feminina.
O movimento local ocorre poucos dias após novos atos oficiais publicados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Entre os registros, há leis e decretos divulgados em 8 e 9 de setembro de 2026.
Na prática, Balneário Camboriú tenta ampliar a proteção além do monitoramento digital. O spray não substitui a medida protetiva, mas adiciona uma barreira imediata em situações de risco.
O anúncio abre uma nova agenda de segurança pública no município. Se a primeira etapa funcionar, a tendência é que a prefeitura seja pressionada a ampliar o número de beneficiárias.
Para a cidade, o teste terá peso político e operacional. O resultado dependerá de treinamento, acompanhamento constante e resposta rápida das forças municipais quando o alerta for acionado.
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