Balneário Camboriú terá na próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, o julgamento público de um recurso tributário sobre ITBI e base de cálculo, em sessão virtual do Conselho Municipal de Contribuintes.
A pauta foi publicada pela Controladoria Geral do Município em 10 de setembro e envolve o recurso de número 594/2025, apresentado por Paulo Sergio Botazzari.
O caso chama atenção porque trata de um tema recorrente no mercado imobiliário local: a discussão sobre laudo de avaliação usado para definir o imposto devido em transferências de imóveis.
O que está marcado para 15 de setembro
Segundo o edital oficial, a sessão ocorrerá às 9h, em ambiente digital, por videoconferência, com transmissão aberta ao público.
A publicação informa que será analisado o recurso tributário referente a ITBI – base de cálculo – laudo de avaliação, um dos pontos mais sensíveis para compradores e vendedores.
O documento também registra que o julgamento será conduzido em sessão pública virtual marcada para 15 de setembro de 2026.
Na pauta divulgada, o relator indicado para o processo é Daniel, conforme o texto disponibilizado pela Controladoria.
- Data do julgamento: 15 de setembro de 2026
- Horário previsto: 9h
- Formato: sessão pública virtual
- Tema: ITBI e base de cálculo
Por que o tema afeta o mercado imobiliário
O ITBI é cobrado quando há transmissão onerosa de bens imóveis, como compra e venda de apartamentos, salas comerciais e terrenos.
Em Balneário Camboriú, cidade com forte valorização imobiliária, divergências sobre a base usada no cálculo do tributo costumam ganhar peso financeiro relevante.
Quando o contribuinte discorda do valor adotado pela administração, o debate pode migrar para laudos, revisões técnicas e recursos administrativos.
Esse tipo de disputa interessa especialmente a um município onde o setor imobiliário tem papel central na economia local e concentra parte importante da arrecadação.
- Compradores podem contestar avaliações
- Construtoras acompanham precedentes administrativos
- Advogados tributaristas observam critérios aplicados
- O município preserva interesse arrecadatório
O que o edital já confirma
O ato oficial informa que a reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do conselho, ampliando a transparência do julgamento administrativo.
Também deixa claro que a pauta foi expedida para dar ciência pública ao processo, antes da análise do mérito pelos conselheiros.
No Diário Oficial dos Municípios, Balneário Camboriú mantém a publicação de decretos e atos recentes, incluindo normas editadas neste início de setembro, o que reforça a rotina institucional de publicidade oficial.
Essa movimentação aparece em registros públicos atualizados do município no DOM de Santa Catarina.
- O edital foi publicado em 10 de setembro.
- A sessão foi agendada para 15 de setembro.
- O julgamento será virtual e aberto ao público.
- O foco do recurso é a base de cálculo do ITBI.
Embora o resultado ainda dependa da sessão de terça-feira, a pauta já coloca em evidência um tema decisivo para contribuintes em uma das cidades com metro quadrado mais disputado do país.
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