A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta semana, um pacote de medidas com impacto em cultura, governança regional e uso de espaços turísticos. O ponto mais novo é a proposta sobre fotógrafos.
Na sessão de quarta-feira, 9 de setembro, entrou em primeira discussão o projeto do Executivo que cria credenciamento para fotógrafos em pontos públicos de interesse turístico da cidade.
Antes disso, na terça-feira, 8 de setembro, os vereadores já haviam aprovado mudanças no conselho da Região Sul e a abertura de R$ 430 mil para eventos culturais.
Projeto cria regra para atuação de fotógrafos
Segundo o texto debatido no Legislativo, a atividade em áreas turísticas dependerá de alvará concedido por chamamento público. A proposta ainda passará por comissões antes de voltar ao plenário.
De acordo com a cobertura da sessão, o projeto prevê credenciamento para fotógrafos em locais públicos de interesse turístico, com possibilidade de limite por área.
Esse teto, se adotado, deverá considerar capacidade do espaço, fluxo de visitantes e interesse público. A medida mira uma atividade comum em cartões-postais da cidade.
- Chamamento público para concessão do alvará
- Critérios de ocupação por área turística
- Análise prévia pelas comissões legislativas
- Nova votação antes de eventual sanção
R$ 430 mil foram liberados para agenda cultural
Na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 178/2026, autorizando crédito adicional suplementar no orçamento municipal.
O valor aprovado foi de R$ 430 mil, com remanejamento de recursos da Fundação Cultural para quatro ações previstas pela prefeitura.
Entre os eventos listados estão o 14º Acampamento e Festa Farroupilha, o 2º Festival Literário, o 15º Festival da Canção e o projeto Cultura na Rua.
A votação registrou 16 votos favoráveis e uma abstenção. Conforme o noticiário local, a proposta agora segue para análise da prefeita, que poderá sancionar ou vetar o texto.
- 14º Acampamento e Festa Farroupilha
- 2º Festival Literário
- 15º Festival da Canção
- Cultura na Rua
Conselho da Região Sul terá duas novas cadeiras
Também na terça, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 10/2026. A proposta altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul.
Foram incluídas duas novas cadeiras no plenário do COMDERES. Uma delas será destinada à Agência Interpraias. A outra ficará com instituições financeiras e cooperativas de crédito com atuação local.
O argumento do projeto é ampliar a capacidade de articulação econômica e institucional na Região Sul, área estratégica para expansão urbana, turismo e infraestrutura.
- O projeto foi encaminhado pelo Executivo.
- Recebeu 17 votos favoráveis no plenário.
- Agora aguarda decisão da chefia do Executivo municipal.
O que muda a partir de agora
Entre as medidas discutidas, a que tende a gerar efeito mais imediato no debate público é a regulamentação dos fotógrafos em pontos turísticos, por envolver trabalho, ordenamento e uso do espaço urbano.
No campo cultural, o reforço orçamentário acelera a preparação de eventos do segundo semestre. Já a mudança no COMDERES amplia a participação institucional nas decisões sobre a Região Sul.
Em paralelo, a cidade entrou nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, em alerta para temporais com risco de vendaval e granizo, o que pode afetar circulação e atividades externas.
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