A Prefeitura de Balneário Camboriú marcou para segunda-feira, 28 de setembro de 2026, uma audiência pública sobre a regulamentação da Transferência do Direito de Construir, a TDC.
O encontro ocorre às 18h30 no plenário da Câmara de Vereadores e também terá transmissão online. A medida recoloca o debate urbanístico no centro da agenda municipal.
Além da regulamentação, o município vai apresentar duas propostas de Operações Urbanas Consorciadas, instrumento que pode destravar intervenções em áreas estratégicas da cidade.
TDC entra na fase de debate público
Segundo a prefeitura, a audiência foi convocada para apresentar a proposta e receber contribuições da população antes da regulamentação definitiva do mecanismo urbanístico.
A audiência pública sobre a regulamentação da TDC está marcada para 28 de setembro e será aberta à participação presencial e remota.
A TDC permite transferir potencial construtivo entre imóveis, tema sensível em cidades com forte pressão imobiliária e disputa por adensamento urbano, como Balneário Camboriú.
- Data: 28 de setembro de 2026
- Horário: 18h30
- Local: Câmara de Vereadores
- Formato: presencial e com transmissão ao vivo
Duas áreas entram no radar das operações urbanas
Durante a audiência, também serão detalhadas duas propostas de Operações Urbanas Consorciadas, conhecidas como OUCs, vinculadas a trechos específicos do município.
Uma proposta envolve a Avenida Marginal Leste, entre a Rua 3100 e a Rua 3300, incluindo o trecho da Rua 3208 até a marginal.
A outra proposta abrange a Avenida Marginal Oeste, entre a Rua Dom Gregório e a Rua Dom Afonso, trecho da Via Gastronômica no Bairro Vila Real.
Na prática, as OUCs costumam combinar regras urbanísticas, contrapartidas e requalificação de infraestrutura, o que amplia o interesse de moradores, construtoras e comerciantes.
- Marginal Leste: foco no trecho central indicado pela prefeitura
- Marginal Oeste: recorte entre Dom Gregório e Dom Afonso
- Vila Real: área citada diretamente na proposta
Contexto amplia peso do encontro
O debate ocorre poucos dias após a prefeitura informar que o sistema GeoMais passou a operar alinhado à nova Lei de Microzoneamento.
Com a atualização, o GeoMais virou modelo padrão para análises e aprovações de projetos, indicando uma mudança prática na leitura das regras urbanísticas.
Esse contexto sugere que a audiência não será apenas protocolar. Ela acontece no momento em que o município ajusta instrumentos técnicos e legais para orientar novos empreendimentos.
Para o mercado imobiliário, a combinação entre microzoneamento, TDC e operações urbanas pode redefinir parâmetros de viabilidade em terrenos hoje cercados por dúvidas regulatórias.
O que observar na audiência de segunda-feira
O ponto central será a forma como a prefeitura pretende regulamentar a transferência de potencial construtivo e quais limites adotará para aplicação do mecanismo.
- Se haverá critérios objetivos para transferência de direitos
- Quais contrapartidas serão exigidas nas OUCs
- Como ficarão impactos em trânsito e infraestrutura
- De que forma a população poderá influenciar o texto final
A transmissão será feita pelo canal do Legislativo, onde o encontro poderá ser acompanhado ao vivo pela internet.
Para Balneário Camboriú, o resultado da audiência pode antecipar o tom da próxima fase do planejamento urbano: mais previsibilidade regulatória ou novos embates sobre crescimento e ocupação.
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